Bônus para Aposentados


ORIENTAÇÕES PARA HABILITAÇÃO NAS

AÇÕES DE BÔNUS PARA APOSENTADOS.


A APEOESP iniciou a execução de duas ações de bônus para aposentados, referentes aos anos de 2000/2001 e 2002/2003. Em 5 de março de 2013, em audiência realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública, o Juiz estabeleceu alguns procedimentos para fins de habilitação dos associados da APEOESP que têm direito a receber os bônus do ano de 2000, cujo pagamento foi efetuado em fevereiro de 2001.
Segundo os critérios definidos na audiência, a APEOESP promoverá a habilitação de todos, cujos nomes constam nas informações prestadas pela Secretaria da Fazenda.
Os beneficiados são os aposentados até 01/12/2000 e que eram filiados à APEOESP. O Sindicato também está executando o bônus referente ao ano de 2002, que foi pago em fevereiro de 2003. Têm direito ao pagamento deste bônus os que se encontravam aposentados até 01/12/2002 e que eram filiados à APEOESP.
Nesse processo, será adotado o mesmo procedimento do outro processo para fins da habilitação dos professores beneficiados.
O professor que constar em uma ou nas duas listas das informações já prestadas pela Secretaria da Fazenda receberá uma correspondência da APEOESP.
Quem receber a correspondência, deverá consultar o site www.apeoesp.org.br. Com o número do RG, será possível verificar se o nome consta em um ou nos dois processos.
Para cada um dos processos, o beneficiado deverá providenciar procuração e declaração (modelos ao lado) e cópia simples do RG, CPF e do ato de aposentadoria, para que possa ser feita a habilitação.
Quando procurada, a Subsede deve fornecer ao associado a procuração, que será devolvida devidamente preenchida pelo interessado à própria Subsede, assim como as cópias dos documentos, que poderão também ser enviados pelo correio para a Sede, com a especificação no envelope de que se trata de habilitação do bônus.
Os professores cujos nomes aparecem nas listas e que receberam a carta enviada pela APEOESP mesmo já tendo feito a habilitação no processo do CPP, podem se habilitar também nos processos da APEOESP, pois os bônus são de anos diferentes.
Na eventualidade de algum associado ter o direito ao pagamento dos bônus e não receber esta carta nos próximos dias, deverá consultar o site da APEOESP para verificar se o seu nome consta realmente dos processos. Se constar, basta enviar os documentos mencionados acima.
Se não constar das listas dos processos e preencher os requisitos, o associado deverá entrar em contato com a Sede ou com a Subsede para que a APEOESP tome providências junto à Secretaria da Fazenda e Poder Judiciário. Para tanto, o aposentado deverá apresentar cópia do ato de aposentadoria e prova de que estava filiado ao Sindicato na época.
A APEOESP excepcionalmente cobrará apenas uma taxa de R$ 56,00, independentemente de o aposentado ingressar com uma ou duas ações. Tal medida excepcional objetiva não onerar o aposentado que tem direito aos dois bônus.

Modelo de procuração

PROCURAÇÃO
“AD JUDICIA ET EXTRA”
Pelo presente instrumento particular (NOME) ______________________________________
(ESTADOCIVIL)______________(PROFISSÃO)____________ (RG)___________________(CPF/MF)__________ (RUA/AV)________________________ ____________Nº________(COMPLEMENTO)______________(MUNICÍPIO)___________________(ESTADO)_______ (CEP)________(FONE) (_____).Nº._________, nomeia e constitui seus bastante procuradores os advogados, MARIA CLAUDIA CANALE, OAB/SP 121.188, CPF 097.390.868-88, CRISTIANA MARISA THOZZI, OAB/SP 138.189, CPF 183.079.318-78, ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS, OAB/SP 154.168, CPF 113.480.168-84, MARIA CRISTINA GALLO, OAB/SP 131.397, CPF 020.010.738-01, FERNANDA LINGE DEL MONTE, OAB/SP 156.870, CPF 136.236.298-04, MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS, OAB/SP 228.902, CPF 262.500.448-76, FRANCISCO RUILOBA, OAB/SP 195.021, CPF 121.435.598-60, TATIANA SOARES DE SIQUEIRA, OAB/SP 267.298, CPF 263.213.268-10, FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO, OAB/SP 265.756, CPF 082.787.778-10, CHRISTIANE TORTURELLO, OAB/SP 176.823, CPF 206.603.038-41, PATRICIA LAFANI VUCINIC, OAB/SP 196.889, CPF 169.918.498-47, CASSIA PEREIRA DA SILVA, OAB/SP 177.966, CPF 166.686.708-06, JEFERSON FERNANDO CELOS, OAB/SP 256.055, CPF 275.509.698-50, ROGERIO CRUZ DO CARMO, OAB/SP 328.833, CPF 314.109.778-03 e os estagiários, ROOSEVELT ALVES, OAB/SP 185.381-E, CPF 183.488.108-03, EDSON QUIRINO, OAB/SP 189.931-E, CPF 792.209.831-68, EUGÊNIO DE MORAES, OAB/SP 175.872-E, CPF 113.620.118-19, ANA CLÉIA CARNEIRO DE ALMEIDA, OAB/SP 190.693-E, CPF 371.685.348-76, VANESSA DE PAULA GREGÓRIO, RG 28.971,793-0, CPF 282.144.258/08, WELLINGTON EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, OAB/SP 196.427-E, CPF 348.619.098/99, LUIZ ALBERTO LEITE GOMES, OAB/SP 196.378-E, CPF 316.696.238-71, VANIA PATRICIA PEREIRA, OAB/SP 197.010-E, CPF 163.752.778-09, RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA, OAB/SP 196.427-E, CPF 319.930.788-43, HAIRÃ FILOMENO LIMA, OAB/SP 197.381-E, CPF 007.126.071-45, LEONELA TAIS DA SILVA, RG 197.417, CPF 231.016.718-50, THIAGO NICHOLAS RATAJCZYK CARNEIRO, OAB/SP 198.371-E, CPF 354.897.818-58, RICARDO ALVES DA SILVA, RG 33.543.492, CPF 357.334.328-70, THIAGO MAURICIO VIEIRA DA ROCHA AMALFI, RG 40.930.990-4, CPF 319.461.248-42, LUCIANE OLIVEIRA MILÉO, OAB/SP 643.152-E, CPF 289.476.808-77, todos com endereço à Praça da República, 282 - Centro - São Paulo - SP, aos quais ,outorga amplos e gerais poderes da cláusula “Ad Judicia et extra”, para o foro e à administração em geral em qualquer juízo, Instância ou Tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes e defendê-lo nas contrárias, seguindo umas e outras, até final decisão usando os recursos legais e acompanhando-os, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, agindo em conjunto ou separadamente, podendo, ainda, substabelecer esta em outrem, com ou sem reservas de iguais poderes dando tudo por bom, firme e valioso, especialmente para _______________________________
São Paulo, ______ de _____________________ de ________
___________________________________
(Atenção, preencher a máquina ou letra de forma)


Modelo de Declaração


DECLARAÇÃO
Declaro, para os fins de direito que eu, (nome)________________________________
______________________________________________________, (nac)________________, (estado civil)_______________________________, portador(a) da Cédula de Identidade
RG nº_______________________, inscrito (a) no CPF/MF sob o nº__________________, residente e domiciliado (a) à (Rua, Av., etc)____________________________________________,
Município de _________________________, Estado de São Paulo, estou ciente de que em caso de PROCEDÊNCIA da ação que, a meu pedido, será ajuizada pelo Departamento Jurídico da APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, os valores correspondentes serão levantados dos autos, no momento determinado pelo Juízo, e repassados à APEOESP, que, após checar meus dados cadastrais, me repassará o que for devido.
Declaro, também, que estou ciente que a manutenção do processo gera custos operacionais que são suportadas pelas mensalidades dos associados e, desta forma, se decidir pela desfiliação da APEOESP enquanto o processo estiver em trâmite, deverei indicar novo advogado para o patrocínio da demanda no prazo de dez dias da tramitação da opção de desfiliação.
Por ser expressão da verdade, firmo a presente perante duas testemunhas.
_______________________________________
(assinatura)
Testemunhas:
1ª__________________________
(nome e RG)
2ª__________________________
(nome e RG)

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