Urgente!! Sobre Licenças de Saúde

Passou a circular a partir da última sexta feira (05/02) correio eletrônico segundo o qual a Unidade Central de Recursos Humanos do Estado de SP determinou as providências que devem ser adotadas no tocante à licença para tratamento de saúde, contendo ilegalidades.

Nos termos da nova orientação dada pela administração, devem ser consignadas faltas injustificadas e descontados os dias correspondentes ao período de licença até que o parecer final do DPME seja publicado no diário oficial.

Entretanto, o novo posicionamento da administração é ilegal, pois o DPME demora para realizar a inspeção médica e, não raras vezes, a perícia é realizada após os dias necessários ao tratamento de saúde do professor.

Não é possível aguardar em exercício o parecer final do DPME para iniciar o gozo da licença, quando o professor que requereu o licenciamento está doente e necessita ficar afastado do trabalho para fins do tratamento.

A APEOESP impetrará mandado de segurança coletivo para impedir que sejam consignadas faltas injustificadas e descontados os dias referentes à licença pleiteada pelo professor antes do parecer final do DPME.

Como sempre, a APEOESP está atenta a toda e qualquer medida que fira direitos da categoria e não ficará inerte diante deste novo ataque.

Por:
Maria Izabel Azevedo Noronha
Presidenta da APEOESP