Todos à audiência pública de 22/09!!!
Está programada para o dia 22/09, às 14 horas, no
Plenário Franco Montoro, a realização de uma audiência
pública oficial da Comissão de Educação, com a
presença do Secretário da Educação.
Professores, estudantes e integrantes de outras entidades do Fórum Estadual de Educação e da sociedade civil organizada compareceram na tarde desta quarta-feira, 16/09 à Assembleia Legislativa, onde participaram de audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação.
Mobilizados, conseguimos evitar que a Comissão de Educação aprovasse naquela mesma tarde o projeto do Governo Estadual. O Governo do Estado pretendia votar o PEE ainda nesta semana, sem qualquer debate, em caráter de urgência constitucional.
Mais que isso, por meio de deputados de oposição, conseguiram que o Presidente da ALESP, deputado Fernando Capez, comparecesse à audiência, onde firmou compromisso de não votar o PEE em plenário sem realizar audiências públicas regionais e organizar uma negociação entre os deputados e entidades em torno de eventuais mudanças no projeto do Governo.
É necessário nos organizarmos, para que possamos superlotar a ALESP, levando aos deputados e deputadas nossas posições e propostas, oriundas da proposta de PEE do Fórum Estadual de Educação (Substitutivo nº 2), enriquecidas, no que couber, com propostas do Substitutivo nº 1, elaborado pela ADUSP e outras entidades, conforme deliberação do Conselho Estadual de Representantes.
É também importante buscar o diálogo com os deputados e deputadas da base de apoio do Governo Estadual para dizer a eles que não aprovem a proposta do Governo da forma como está, admitindo a absorção de emendas que visam corrigir distorções em relação à valorização dos profissionais da educação, financiamento da educação, questões de gênero, sistema estadual de educação e outras, inclusive no que se refere às metas 21 (Municipalização do E.F.), 22 (reforma do E.M.) e 23 ( formação dos profissionais da educação) que o Governo introduziu no plano sem nenhuma discussão.
Entre em contato com a subsede e confirme sua
participação na Audiência Pública. (Tel: 4824-5818 / 4823-8013)
Importante a participação de todos
para pressionar e impedir
a aprovação
do Projeto de Lei nº 1083 que trata do
Plano Estadual de Educação – PEE!!!
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